O que são as "Regras por CFOP"

Neste artigo, te explicaremos o que são as regras por CFOP, onde são aplicadas e como editar uma regra por CFOP. 

ÍNDICE

• O que é e onde são aplicadas
• Editando uma regra

O que é e onde são aplicadas

As regras de CFOP já vêm criadas dentro do sistema do Jettax 360 de acordo com a listagem de CFOPs que existem e são aplicadas em cada item de notas fiscais para que os cálculos já sejam feitos e impactem nas declarações e apurações.

Não é possível criar uma nova regra por CFOP, pois elas são criadas com base nas informações oficiais do governo e só é possível alterar alguns campos específicos.

Editando uma regra

Para acessar o menu de regras por CFOP, você deve seguir este caminho:

Federal > Configurações > Regras por CFOP

Logo, você entrará na página principal do menu, onde verá todas as regras por CFOP, listadas e paginadas pelo código do CFOP, começando pelo 1101 e indo até o 7949. Cada linha da tela traz as seguintes informações: Código do CFOP, a descrição completa, se incide DIFAL-SN neste código, se existe antecipação de ICMS-ST, se ele é tributável no Simples Nacional e se caracteriza como uma devolução de venda do Simples Nacional. Além dessas informações, a tela também informa se a regra já foi alterada manualmente, uma vez que, por padrão, todas as regras vêm com a coluna "Tipo de regra" preenchida como "Regra do sistema".

Nesta tela, também é possível realizar filtros e buscas para te ajudar a encontrar uma regra específica. Os filtros disponíveis são: regras que incidem DIFAL ou não, pelo tipo da regra, buscar por um código de CFOP, se a regra tem antecipação de ICMS ou não, pelo anexo, entre outros. A busca pela descrição da regra só fica liberada se você não tiver feito uma busca por código de CFOP. A partir do momento que é feita uma busca por código, o campo de busca por descrição fica desativado.

Para editar a regra, você pode dar dois cliques na linha desejada ou, na coluna ações, clicar em Ações > Editar.

Assim, você entrará na tela de edição, onde trazemos todas as informações da regra

Só é permitido alterar os campos de incidência do DIFAL e o campo de antecipação do ICMS-ST, podendo trocar a informação do campo de acordo com sua realidade. Sempre que houver uma mudança nesses campos, o sistema irá perguntar se você confirma essa mudança, pois ela impactará nos cálculos de apurações futuras. Após alterar, é só clicar em salvar e você será direcionado para a tela principal. Agora, na coluna "Tipo de regra" da regra alterada, estará mostrando a descrição "Regra Alterada Manualmente".

Espero que este artigo tenha ajudado. Caso haja mais dúvidas, nosso time de suporte está à disposição para te ajudar.