O que são as "Regras Tributárias"

Neste artigo te explicaremos qual o objetivo e como utilizar o menu de regras tributárias.

ÍNDICE

• O que são as regras tributárias
• Como consultar

O que são as regras tributárias

As regras tributárias dentro do Jettax 360 são as alíquotas de ICMS e porcentagens de MVA de todos os estados brasileiros que já vêm cadastradas no sistema e estão no menu para que você consiga consultar as informações no momento que desejar. 

Como consultar

Para acessar o menu, clique em: Federal > Configurações > Regras Tributárias

Clicando em "Regras Tributárias", você acessará a tela principal do menu, que é a aba de "Alíquotas Internas ICMS". Nela, você consegue fazer a conferência das alíquotas internas de ICMS de cada estado da federação apenas informando o nome ou sigla do estado e mais um filtro da tela. Esses filtros são: número do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e descrição da operação.

Exemplo: Você quer saber qual é a alíquota de ICMS no estado de São Paulo para o NCM nº 39241000. Inclua essas informações nos campos de busca e clique no botão "Buscar". Assim, o Jettax 360 trará a informação nos campos abaixo, mostrando: a sigla do estado, a descrição da operação, a alíquota em si, complemento, FECOEP, carga tributária de revenda e a carga tributária do consumidor.

Outra aba que temos nessa tela é a "MVA ICMS", onde você vai conseguir consultar a porcentagem da margem de valor agregado para qualquer NCM. Basta informar o estado que deseja e um dos seguintes filtros: número do NCM, número do CEST ou a descrição da Nomenclatura.

Exemplo: Você quer saber qual é a porcentagem de MVA aplicada sobre mamadeiras no estado de São Paulo. Então, busque pela sigla "SP" no campo "Buscar Estado" e, se não souber o número do NCM nem o número do CEST, basta escrever "Mamadeira" no campo "Buscar por Descrição" e clicar em "Buscar". Assim, o sistema irá trazer uma lista de NCMs que possuam em sua descrição a palavra "Mamadeira" com suas respectivas porcentagens, além das informações de números de NCM e CEST, descrição completa, especificação do MVA e se há protocolo com outros estados.

Além disso, trazemos um botão de detalhes que, ao clicar, leva você para outra tela com o detalhamento geral daquele NCM.

Telas de detalhamento:

Por último, temos a aba "MVA Personalizado", e nela é possível consultar toda regra em que você vinculou algum MVA específico no produto. Você pode realizar a busca com a informação do nome do cliente, com o CNPJ do fornecedor, pelo número do NCM, pelo código do produto ou pela descrição do produto. 

Espero que este artigo tenha te ajudado. Caso ainda tenha dúvidas, nosso time de suporte está à disposição para te orientar em qualquer desafio.